Em 09/03/2022 foi promulgada a Lei nº 14.309, que altera os artigos 1.353 e 1.354-A do Código Civil, passando os mesmos a vigorar nos seguintes termos:
O artigo 1.353 passa a prever:
1) Permissão para realização de assembleias e reuniões virtuais por condomínios edilícios;
2) Possibilitar assembleia permanente de condomínio.
A Lei 14.151/21 previa o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, disciplinando o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, que não havia se imunizado contra o Coronavírus, das atividades de trabalho presencial no caso da atividade empenhada por esta, se incompatível seu exercício e domicilio, através do teletrabalho, …
LEI 14.311/22 ALTERA REGRAS E PREVÊ RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL Leia mais »
Sabemos que morar em um condomínio não é fácil. São muitos os problemas enfrentados, partindo-se do princípio que a convivência com famílias distintas, por si só, já é algo complicado.
Para ajudar a dirimir algumas das tantas dúvidas que surgem sobre esse tormentoso tema, enfrentaremos abaixo apenas alguns casos reais submetidos à análise de cunho jurídico.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE UM E OUTRO? Essa é uma questão muito abrangente e como a maioria das respostas vinda de nós juristas: DEPENDE. Comecemos por esclarecer que carnaval NÃO é feriado nacional. No Brasil só é feriado quando há uma lei estadual ou municipal que assim o determine. E não há nenhuma previsão em …
Antigamente a legislação condominial era regida pela Lei nº 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelosartigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa para os condomínios foi no tocante à liberdade que os gestores e condôminosadquiriram para poderem decidir sobre suas normas e deliberações, havendo mais possibilidade de autoregulação, eis …
O QUE O NOVO CÓDIGO CIVIL TROUXE DE NOVIDADE PARA O DIREITO CONDOMINIAL? Leia mais »
Todos já ouvimos a célebre expressão “a internet é terra de ninguém” e é nela, através das redes sociais, principalmente por meio do aplicativo WhatsApp, que os grupos de condomínios ganham força a cada dia, e os crimes de stalking e assédio moral contra os síndicos são perpetrados pelas pessoas, indistintamente. O art. 147-A do Código Penal define o …
SÍNDÍCO VÍTIMA DOS CRIMES DE STALKING, ASSÉDIO MORAL, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA Leia mais »
Nesse momento de tormentosa crise financeira do país, ocasionada pela crise mundial relacionada ao COVID-19, a MORELLI & D´AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS disponibiliza às pessoas físicas e ao setor empresarial assessoria jurídica voltada à gestão e negociação de dívidas/contratos, mesmo nesse período de distanciamento social. Com mais de 30 anos de experiência no ramo …
AS QUATRO FASES PARA NEGOCIAR SUAS DÍVIDAS/CONTRATOS Leia mais »
ONDE ESTÁ MINHA TÁBUA DA SALVAÇÃO FINANCEIRA? Diante desta horripilante pandemia, calamidade pública de espectro violentíssimo e avassalador, que afronta o cenário internacional, de intenso clamor mundial, que causa euforia psicológica, ansiedade, depressão e que vem tirando o sono de todas as camadas da sociedade, faz com que o desespero tome conta de todos …
Ao longo do tempo, o Direito de Família passa por constantes e significativas mudanças, pois a sociedade está em constante movimento, o que decorre das relações interpessoais e familiares. O Direito de Família vem evoluindo muito nos últimos anos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que extirpou em definitivo a distinção existente entre …
OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA À LUZ DO DIREITO E COMO FICA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA Leia mais »
A separação de um casal envolve muito sofrimento e mudanças, e quem mais sente isso é a prole, devido à alteração de rotina, a ausência de um dos genitores na sua jornada diária e, desta forma, a criança passa a se sentir mais insegura. Sendo assim, o fator separação por si só já gera um …
