Esse artigo possui a intenção de orientar acerca da contratação de empresas terceirizadas para fornecimento mão de obra e a manutenção do contrato tendo em vista a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ou seja, do contratante. Isso acontece em razão da regulamentação da terceirização de mão de obra, nos termos da lei nº. 6.019/74, …
CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Leia mais »
Com o julgamento do Tema 1031 no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que exerce/exerceu a profissão de vigilante, com ou sem a utilização de arma de fogo, poderá ter reconhecido seu direito à concessão de aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum.
A aplicação de penalidades pelo empregador, geralmente, deverá obedecer a uma determinada gradação, ou seja, da menos gravosa (advertência verbal) até a mais gravosa (justa causa), sendo normalmente: advertência verbal, advertência escrita para faltas leves, suspensão de um dia e o consequente desconto em holerite e, por fim, a temida demissão por justa causa.
Conhecer os detalhes de cada categoria é importante para não infringir a lei e garantir os diretos básicos a quem lhe presta serviços.
A Lei 14.151/21 previa o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, disciplinando o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, que não havia se imunizado contra o Coronavírus, das atividades de trabalho presencial no caso da atividade empenhada por esta, se incompatível seu exercício e domicilio, através do teletrabalho, …
LEI 14.311/22 ALTERA REGRAS E PREVÊ RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL Leia mais »
No mundo inteiro a data é comemorada, mas ao longo do tempo passou a ter um aspecto “comercial”. Essa data é muito divulgada e utilizada pelos comerciantes, apenas como uma data de homenagem às mulheres, incentivando a compra de presentes, flores, chocolates, entretanto a origem dessa data tão importante, que virou um marco histórico internacional, …
VOCÊ CONHECE A HISTÓRIA DO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES? Leia mais »
QUAL A DIFERENÇA ENTRE UM E OUTRO? Essa é uma questão muito abrangente e como a maioria das respostas vinda de nós juristas: DEPENDE. Comecemos por esclarecer que carnaval NÃO é feriado nacional. No Brasil só é feriado quando há uma lei estadual ou municipal que assim o determine. E não há nenhuma previsão em …
A retomada da atividade empresarial ainda durante a pandemia do Coronavírus deverá ocorrer de forma gradual e segura, observando os preceitos dos órgãos competentes para cada caso específico e, enquanto isso, a sociedade permanece vigilante. São recentes as notícias que discorrem sobre os avanços do setor de saúde e das instituições acadêmicas científicas, que …
BORA VOLTAR AO TRABALHO, PORÉM COM TODA CAUTELA! Leia mais »
A possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários com redução de jornada para empregado doméstico no ESOCIAL. A Medida Provisória nº 936/20 criou um programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Há procedimentos para quem deseja aderir ao programa. …
EMPREGADO DOMÉSTICO: INFORMAÇÕES PARA SUSPENSÃO E REDUÇÃO SALARIAL Leia mais »
A título de esclarecimento, importante ressaltar que é considerada PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilita a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
