NÃO EXISTE CAUSA GANHA!
O Advogado exerce uma “Atividade MEIO” e não uma “Atividade FIM”. Por conseguinte, o causídico JAMAIS pode garantir sucesso ao cliente.
O profissional da advocacia deve comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado, zelo e diligência exigidos pelas circunstâncias da causa.
SAIBA MAIS SOBRE A APOSENTADORIA DO VIGILANTE
Com o julgamento do Tema 1031 no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que exerce/exerceu a profissão de vigilante, com ou sem a utilização de arma de fogo, poderá ter reconhecido seu direito à concessão de aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum.
O ATUAL ENTENDIMENTO LEGAL SOBRE O GÊNERO NÃO BINÁRIO
Definir a si próprio(a) como um homem masculino ou uma mulher feminina nos dias de hoje virou tarefa árdua para algumas pessoas, sendo que quem não se identifica nesses rótulos é denominado de não binário. Nesse diapasão, mister se faz buscar a adequada definição do termo em pauta, para que possamos navegar sobre o tema proposto com melhor lucidez jurídica.
OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Os direitos do consumidor foram criados para garantir que nenhum cliente será lesado por má fé de uma empresa. Sendo assim, é importante conhecer ao menos alguns dos principais, que listamos a seguir.
O DIREITO DO AUTISTA DEVE PREVALECER (COM URGÊNCIA) ANTE OS INTERESSES DAS OPERADORAS DE SAÚDE
A Lei 12.764/2012 traz diretrizes sobre a proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e define que o paciente com esse diagnóstico é considerado deficiente para todos os efeitos legais. Esses tratamentos são fundamentais, IMPRESCINDÍVEIS para que os sintomas diminuam e o indivíduo possa ter uma vida o mais funcional possível.
JÁ CHEGA DE GOLPES NO WHATSAPP!!!
Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus em 2020, os criminosos aproveitaram o cenário envolvendo o Auxílio Emergencial – benefício oferecido pelo governo, criado com o objetivo de diminuir os impactos provocados pela crise no país. Até mesmo a distribuição de álcool em gel foi usado como isca para atrair vítimas, utilizando golpes de phishing para roubar dados pessoais e adwares para lucrar com a exibição de anúncios.