Direito Possessório

Direito Possessório: A importância dessa área

Sobre o Direito Possessório, atuamos nos mais diversos tipos de ação possessória, como manutenção de posse, reintegração de posse, usucapião urbana e rural tanto no sentido de prestar assistência consultiva quanto contenciosa.

 

O QUE É PROPRIEDADE? E POSSE?

Entende-se o direito possessório como o conjunto de normas, princípios e demais fontes de conhecimento jurídico que tratam de questões que envolvem os direitos garantidos, legalmente e constitucionalmente, tanto à posse quanto à propriedade.

Segundo o código civil, alguém exerce a posse de determinado bem quando goza de algum dos direitos que o proprietário daquele bem possui.

Por sua vez, o mesmo diploma legal define propriedade como a completude das ações que se pode tomar em relação a um bem (uso, gozo, disposição, entre outros).

A possibilidade de defesa desses direitos perante outras pessoas também é uma marca do direito do proprietário. Nossa Constituição prevê entre seus fundamentos, a proteção à propriedade privada.

Ao vermos os noticiários na televisão, vemos diversos casos onde grupos de movimentos sociais adentram propriedades privadas reivindicando terra para exercerem suas atividades. Tais cenas podem fazer pensar, num primeiro momento, que o dono de uma propriedade e seu bem em si estão desprotegidos. Do ponto de vista jurídico, essa não deve ser uma preocupação, uma vez que as normas brasileiras que tratam da propriedade e da posse existem para proteção e resguardo do legítimo direito à propriedade e à posse de determinado bem.

 

O QUE É IMPORTANTE VOCÊ SABER:

1. O exercício da posse ou da propriedade podem ser ameaçados ou de fato privados pelas atitudes de terceiro em diversas ocasiões. Portanto, é necessário um acompanhamento jurídico satisfatório ao proprietário – ou possuidor de fato – no momento em que essa ameaça ou perda de fato ocorrer, no sentido de se resolver o problema levantado em sede judicial.

 

2. A posse pode sofrer esbulho, ou seja, pode ser retirada de uma pessoa algo que está em sua posse ou é sua propriedade, seja rural, seja urbano por muito tempo e deseja passar a ser o proprietário de direito desse imóvel. Essas e outras questões são tocadas pelo direito possessório.

 

3. Para cada caso há uma ação judicial que deverá ser manejada. Contudo é necessário que se procure um profissional que tenha experiência no trato dessas questões. Muitas situações acabam em uma perda financeira simplesmente porque não foi manejada a ação correta de acordo com o caso em concreto.

 

Nosso escritório conta com a experiência, sagacidade, habilidade e compromisso que você precisa para entender em cada caso envolvendo direito possessório quais são os limites do que pode ou não ser perdido ou requerido dentro do gozo dos direitos da posse e da propriedade.

Caso tenha alguma dúvida com relação à essa área de atuação, fique à vontade também para escrever um e-mail: contato@morellidavila.adv.br. Aproveite para curtir nossa Fan page e para acompanhar nossas atualizações no Instagram.

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