QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS
Tudo que se decide em assembleia condominial depende de uma convocação legal (edital), de acordo com os termos da convenção, uma pauta clara (ata) e obediência ao quórum necessário para cada assunto deliberado. Para muitos temas que não exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre diversos assuntos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exigem o chamado “quórum qualificado”, como alteração da convenção ou obras, o …
