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CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DEVEM SE ADEQUAR À LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), que é fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), entrou em vigor em setembro/2020, sendo que suas sanções, que variam de advertências à multa de R$50 milhões por infração, passaram a valer em agosto/2021. Dado o desenfreado avanço da tecnologia digital, a finalidade de tal …

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SÍNDÍCO VÍTIMA DOS CRIMES DE STALKING, ASSÉDIO MORAL, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA

SÍNDÍCO VÍTIMA DOS CRIMES DE STALKING, ASSÉDIO MORAL, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA

Todos já ouvimos a célebre expressão “a internet é terra de ninguém” e é nela, através das redes sociais, principalmente por meio do aplicativo WhatsApp, que os grupos de condomínios ganham força a cada dia, e os crimes de stalking e assédio moral contra os síndicos são perpetrados pelas pessoas, indistintamente.    O art. 147-A do Código Penal define o …

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