De forma bem simplificada, Due Diligence é uma prática que consiste basicamente em fazer uma investigação e análise de risco de tudo que pode ocorrer no futuro, antes de se firmar um relacionamento contratual, através de relatório e respectiva documentação que o justifica, visando segurança jurídica e eficiência no negócio.
RESPONSABILIDADE DO VIZINHO OU DO CONDOMÍNIO?QUAIS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS? A primeira medida a ser tomada é a detecção do problema (vazamento), ou seja, diagnosticar se a nascente do caos reside na rede vertical (prumada ou coluna principal, de uso comum), que conduz água e esgoto entre os andares e a rua; …
Para muitos assuntos que não se exigem?quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre os mesmos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exige o chamado “quórum qualificado”, como alteração da convenção ou obras,?o mesmo deve ser obedecido, para que o que for decidido em assembleia tenha validade legal, do contrário …
Caso você deseje saber mais sobre o assunto tratado, especialmente sobre as responsabilidades do condomínio e condôminos no cumprimento das obrigações condominiais, bem como formas de conscientização e convivência em comum, ou necessite de orientação para outras questões jurídicas, basta um click.
Se você disser que conhece então me apresente, pois apesar de parecer surpreendente, o fato é que NÃO
EXISTE ESSA TAL “LEI DO SILÊNCIO”, visto que não há nenhuma lei específica criada pelo Poder
Legislativo que ajude a resolver o problema do barulho!
Em 09/03/2022 foi promulgada a Lei nº 14.309, que altera os artigos 1.353 e 1.354-A do Código Civil, passando os mesmos a vigorar nos seguintes termos:
O artigo 1.353 passa a prever:
1) Permissão para realização de assembleias e reuniões virtuais por condomínios edilícios;
2) Possibilitar assembleia permanente de condomínio.
Sabemos que morar em um condomínio não é fácil. São muitos os problemas enfrentados, partindo-se do princípio que a convivência com famílias distintas, por si só, já é algo complicado.
Para ajudar a dirimir algumas das tantas dúvidas que surgem sobre esse tormentoso tema, enfrentaremos abaixo apenas alguns casos reais submetidos à análise de cunho jurídico.
Antigamente a legislação condominial era regida pela Lei nº 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelosartigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa para os condomínios foi no tocante à liberdade que os gestores e condôminosadquiriram para poderem decidir sobre suas normas e deliberações, havendo mais possibilidade de autoregulação, eis …
O QUE O NOVO CÓDIGO CIVIL TROUXE DE NOVIDADE PARA O DIREITO CONDOMINIAL? Leia mais »
Todos já ouvimos a célebre expressão “a internet é terra de ninguém” e é nela, através das redes sociais, principalmente por meio do aplicativo WhatsApp, que os grupos de condomínios ganham força a cada dia, e os crimes de stalking e assédio moral contra os síndicos são perpetrados pelas pessoas, indistintamente. O art. 147-A do Código Penal define o …
SÍNDÍCO VÍTIMA DOS CRIMES DE STALKING, ASSÉDIO MORAL, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA Leia mais »
