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DIREITO BANCÁRIO: QUANDO E COMO PROMOVER UMA “AÇÃO REVISIONAL”?

Entre as ações revisionais de contrato, as mais comuns são aquelas relacionadas a financiamentos de veículos com alienação fiduciária, bem como as de: imóveis, cheque especial, crédito pessoal, cartões de crédito e também as dívidas agrícolas.   O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL? A ação revisional de contrato é a demanda judicial promovida em que …

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PEQUENAS EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PODEM TER VANTAGENS EM LICITAÇÃO

Muitas vezes uma pequena empresa não consegue concorrer com outras devido a muitas limitações, sejam financeiras ou estruturais. Se você sente esta dificuldade, saiba que em uma licitação você pode ter vantagens.   Mas, afinal, o que é uma licitação? A licitação é um procedimento administrativo que viabiliza a todos que tenham interesse prestar serviços …

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DEMISSÃO ATRAVÉS DE ACORDO É LEGAL?

  Há muito já se discutia sobre a possibilidade de formalização de acordo para rescisão do contrato de trabalho, especialmente nos casos em que há o interesse do próprio colaborador, uma vez que possui a intenção de se desligar da empresa, porém se recusa a pedir demissão, pois não quer perder os direitos legais previstos …

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VOCÊ ADMINISTRA ALGUM GRUPO NO WHATSAPP? CUIDADO, VOCÊ PODE SER PROCESSADO

Se você administra algum grupo de WhatsApp em que o bullying corre solto e acha que apenas os ofensores é que podem ser responsabilizados, é hora de ficar preocupado. A Justiça brasileira passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes. Por um lado, decisões como essa vieram para ficar e que …

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POR QUANTO TEMPO ALGUÉM PODE FICAR NEGATIVADO?

Por força da avassaladora crise econômica em nosso país, elevam-se o número de CPF’s negativados em órgãos de proteção ao crédito, especialmente junto ao SPC e SERASA. Diante deste quadro caótico, tanto clientes como fornecedores muitas vezes sofrem por desconhecerem a legislação competente, no que atine aos seus direitos e deveres.   Visando simplificar a …

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