O CRIME DE STALKING PRATICADO CONTRA A MULHER
A Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, inseriu no Código Penal Pátrio, o artigo 147-A, incriminando condutas conhecidas como stalking, tipificando o crime de perseguição. Reza o citado dispositivo: “Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de …