assembleia condomínio

QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS EM CONDOMÍNIOS

Para muitos assuntos que não se exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre os mesmos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exige o chamado “quórum qualificado”, como alteração da convenção ou obras, o mesmo deve ser obedecido, para que o que for decidido em assembleia tenha validade legal, do contrário …

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ASSEMBLEIAS VIRTUAIS – AGORA É LEI!

Em 09/03/2022 foi promulgada a Lei nº 14.309, que altera os artigos 1.353 e 1.354-A do Código Civil, passando os mesmos a vigorar nos seguintes termos:
O artigo 1.353 passa a prever:
1) Permissão para realização de assembleias e reuniões virtuais por condomínios edilícios;
2) Possibilitar assembleia permanente de condomínio.

QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

Tudo que se decide em uma assembleia condominial depende de prévia convocação legal (edital), em conformidade com os ditames previstos na respectiva convenção, uma pauta (ata) clara e estrita obediência ao quórum necessário para cada tema deliberado. Para muitos assuntos que não se exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre os mesmos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exige o chamado …

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CONDÔMINOS: SEUS DIREITOS E DEVERES

A forma mais prática de se conquistar uma convivência equilibrada, pacífica e justa morando em condomínio, consiste em que o maior número de condôminos saibam o que está disposto em legislação com relação aos seus direitos e deveres, e logicamente coloque-os em prática com bom senso.   Confira a seguir o que é estabelecido pelo …

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