Com o julgamento do Tema 1031 no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que exerce/exerceu a profissão de vigilante, com ou sem a utilização de arma de fogo, poderá ter reconhecido seu direito à concessão de aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum.
A conhecida aposentadoria especial é destinada aos segurados contribuintes do REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, para os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes. Antes da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, as regras possibilitavam que o trabalhador se aposentasse ao atingir o requisito de tempo …
APOSENTADORIA ESPECIAL: MUDANÇAS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Leia mais »
A Revisão da Vida Toda é conhecida por muitas pessoas, sendo conhecida também como revisão para afastamento da regra de transição. Toda vez que há uma crise econômica em nosso país, infelizmente a previdência social é atingida e os prejudicado são sempre os segurados. Ocorre que, no ano de 1998 fora concebida uma emenda constitucional …
A título de esclarecimento, importante ressaltar que é considerada PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilita a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
