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DIREITO BANCÁRIO: QUANDO E COMO PROMOVER UMA “AÇÃO REVISIONAL”?

Entre as ações revisionais de contrato, as mais comuns são aquelas relacionadas a financiamentos de veículos com alienação fiduciária, bem como as de: imóveis, cheque especial, crédito pessoal, cartões de crédito e também as dívidas agrícolas.   O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL? A ação revisional de contrato é a demanda judicial promovida em que …

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O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E O EMPRÉSTIMO PESSOAL PODEM CORROER TODO MEU SALÁRIO?

Primeiramente, vamos distinguir as duas modalidades, para melhor entendimento. No empréstimo consignado as parcelas contratadas são debitadas diretamente na folha de pagamento do consumidor, sendo concedido, em sua maioria, a funcionários públicos, pensionistas ou aposentados, normalmente com taxas de juros diferenciadas, diante do baixo risco que apresenta a quem oferta o crédito. No empréstimo pessoal, …

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DEMISSÃO ATRAVÉS DE ACORDO É LEGAL?

  Há muito já se discutia sobre a possibilidade de formalização de acordo para rescisão do contrato de trabalho, especialmente nos casos em que há o interesse do próprio colaborador, uma vez que possui a intenção de se desligar da empresa, porém se recusa a pedir demissão, pois não quer perder os direitos legais previstos …

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VOCÊ ADMINISTRA ALGUM GRUPO NO WHATSAPP? CUIDADO, VOCÊ PODE SER PROCESSADO

Se você administra algum grupo de WhatsApp em que o bullying corre solto e acha que apenas os ofensores é que podem ser responsabilizados, é hora de ficar preocupado. A Justiça brasileira passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes. Por um lado, decisões como essa vieram para ficar e que …

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Assessoria Jurídica para Condomínios – Entenda a importância

O surgimento de uma nova fatia da classe média e o boom do mercado imobiliário nacional, foram questões que fomentaram as construções de edificações para moradias condominiais. Outras vantagens apresentadas em termos de segurança e conforto, indiferentes à classe social, também influenciaram no crescimento do número de condomínios. Com isso, a assessoria jurídica para condomínios …

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