Advocacia Campinas

INVENTÁRIO: PASSO-A-PASSO

O inventário é o procedimento que se realiza logo após a morte de uma pessoa. É o momento no qual se apuram os bens, direitos e dívidas do falecido, a fim de chegar ao que é a herança, que será distribuída aos herdeiros. Confira tudo o que você precisa saber sobre como fazer um inventário. …

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A NECESSÁRIA DUE DILIGENCE NOS CONTRATOS DO CONDOMÍNIO

De forma bem simplificada, Due Diligence é uma prática que consiste basicamente em fazer uma investigação e análise de risco de tudo que pode ocorrer no futuro, antes de se firmar um relacionamento contratual, através de relatório e respectiva documentação que o justifica, visando segurança jurídica e eficiência no negócio.

QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS EM CONDOMÍNIOS

Para muitos assuntos que não se exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre os mesmos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exige o chamado “quórum qualificado”, como alteração da convenção ou obras, o mesmo deve ser obedecido, para que o que for decidido em assembleia tenha validade legal, do contrário …

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VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NA TESE DO SÉCULO?

O cenário atual retrata a realidade de que muitas empresas já têm contabilizado valores milionários de créditos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As organizações têm conseguido uma economia gigantesca em relação ao faturamento.

ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO OU DEMISSÃO POR JUSTO MOTIVO? VOCÊ SABE QUAL É A REGRA PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES EM UMA EMPRESA?

A aplicação de penalidades pelo empregador, geralmente, deverá obedecer a uma determinada gradação, ou seja, da menos gravosa (advertência verbal) até a mais gravosa (justa causa), sendo normalmente: advertência verbal, advertência escrita para faltas leves, suspensão de um dia e o consequente desconto em holerite e, por fim, a temida demissão por justa causa.

ASSEMBLEIAS VIRTUAIS – AGORA É LEI!

Em 09/03/2022 foi promulgada a Lei nº 14.309, que altera os artigos 1.353 e 1.354-A do Código Civil, passando os mesmos a vigorar nos seguintes termos:
O artigo 1.353 passa a prever:
1) Permissão para realização de assembleias e reuniões virtuais por condomínios edilícios;
2) Possibilitar assembleia permanente de condomínio.

CUIDADO COM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE CAEM DO CÉU!

Imagine você, aposentado, acordar e ao verificar seu extrato bancário pela internet se deparar com altos valores creditados em sua conta corrente, sem que tivesse feito qualquer tipo de contratação.   Por conta de inúmeros casos como esse foi que o Procon de Campinas/SP, por meio da Procuradoria do Município, obteve na Justiça uma liminar que proíbe determinado Banco de conceder empréstimos consignados a aposentados, sem autorização dos respectivos consumidores, …

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QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

Tudo que se decide em uma assembleia condominial depende de prévia convocação legal (edital), em conformidade com os ditames previstos na respectiva convenção, uma pauta (ata) clara e estrita obediência ao quórum necessário para cada tema deliberado. Para muitos assuntos que não se exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre os mesmos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exige o chamado …

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