No dia 21 de novembro de 1969 foi instituído pela Organizações das Nações Unidas (ONU) o dia 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

Para entender o contexto da época e o porquê da escolha do dia 21 de março para essa data, é importante salientar que nesse período estava ocorrendo o Apartheid, um regime de segregação racial que teve seu início por volta da década de 40 com a entrada do Novo Partido Nacional (NNP) ao poder.

Com a política segregacionista, retiravam-se os direitos da população negra, de modo que estes ficassem completamente dependentes da população branca, que era quem possuía todo o poder político e econômico do país em suas mãos.

Tal política proibia os negros de adquirirem terras na maior parte do território africano, de modo que deveriam viver em zonas residenciais segregadas, tinha limitação de áreas onde estes poderiam circular, bem como relacionamentos inter-raciais também eram proibidos.

O regime do Apartheid possuía a “Lei do Passe”, que determinava aos negros a obrigatoriedade de portarem um documento com o indicativo dos lugares e horários que poderiam circular pela cidade. Caso não fosse apresentada referida autorização de circulação quando da abordagem policial seriam detidos.

Foi então que, no ano de 1960, nacionalistas africanos começaram a se rebelar e organizaram a manifestação do dia 21 de março.

No dia 21 de março de 1960, ocorreu a manifestação que ficou conhecida como “Massacre de Sharperville”,  com cerca de 20 mil pessoas, o ideal dos manifestantes da época era se reunirem na frente das delegacias de polícia sem os passes, descumprindo, assim, a Lei do Passe e, por consequência da desobediência civil, os manifestantes deveriam ser detidos, entretanto, pela fato da polícia e do governo ser uma minoria branca, estes não teriam capacidade, nem de espaço físico, nem de força policial para deter todos.

A manifestação saiu do controle e do que era esperado pelos manifestantes, quando as forças policiais reagiram a essa manifestação, até então pacífica, abrindo fogo contra os manifestantes. Com essa reação desproporcional, autoritária e abusiva, deixaram-se aproximadamente 70 mortos e mais de 180 pessoas feridas.

Foi por conta do vulto que tomou essa manifestação que o mundo inteiro tomou conhecimento do que era o Apartheid, e a política segregacionista que estava ocorrendo na África do Sul, iniciando-se, assim, a luta contra a segregação racial pelo mundo, e foi por isso que o dia 21 de março foi escolhido como marco para esse dia.

Nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como na legislação brasileira vigente, a proibição da discriminação racial encontra-se presente e embora presente, infelizmente ainda é pouco respeitada.

Ainda nos dias de hoje existem muitas dúvidas acerca do que configura injúria racial e o que configura o racismo.

De maneira a esclarecer a diferença entre ambas, injúria racial é uma ofensa feita à determinada pessoa com referência a sua raça, etnia, cor, religião ou origem, atinge a honra da vítima, para virar processo depende de representação criminal, é um crime que cabe fiança, prescreve em 8 (oito anos) e além da seara criminal, o ofendido poderá distribuir ação cível requerendo indenização moral, já o racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem, atinge a dignidade humana, e não depende de representação criminal pelo ofendido, o próprio Ministério Público pode mover a ação, é crime inafiançável e não prescreve.

É de suma importância entender que a luta contra a discriminação racial deve ser um trabalho de formiguinha e de toda uma sociedade, pois somente combatendo a ideologia racista é que haverá um mundo mais igualitário.

O genocídio exacerbado dos negros é consequência da base da sociedade que foi construída sob o manto do racismo.

A base para a solução do racismo em nossa sociedade, que acarreta todas as implicações já apontadas é a educação, pois somente ela tem a chance de transformar a nossa sociedade de forma grandiosa, visando o desenvolvimento de uma nação intelectualmente rica, de modo que todos se enxerguem como iguais e não uma raça superior a outra.

Somente uma sociedade questionadora, crítica e dotada intelectualmente tem o poder de agir de forma humana, enxergando o negro de fato como este é, alguém que possui um passado sofrido e que tem o direito de uma reparação histórica através de políticas públicas, passando, assim, a exigir dos governantes medidas que busquem solucionar as disparidades raciais, bem como a diminuição do genocídio racial.

Fique atento! Se você sofre ou já sofreu algum tipo de preconceito, diante de qualquer prejuízo e/ou ilegalidade, procure orientação junto ao seu advogado de confiança, pois todo cidadão tem o direito de socorrer-se do Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos, o que por vezes parece ser algo inatingível!

Saiba que nós da MORELLI & D’AVILA estamos sempre na luta contra as diversidades/preconceitos, vanguarda pela justiça e busca por um mundo mais inclusivo e igualitário.

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Dra. Júlia Morelli d´Avila
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