QUAL A DIFERENÇA ENTRE UM E OUTRO?
Essa é uma questão muito abrangente e como a maioria das respostas vinda de nós juristas: DEPENDE.
Comecemos por esclarecer que carnaval NÃO é feriado nacional.
No Brasil só é feriado quando há uma lei estadual ou municipal que assim o determine. E não há nenhuma previsão em lei federal reconhecendo que o carnaval é feriado. O que existem são algumas leis municipais e estaduais que trazem essa previsão. Portanto, aquele município ou estado, que possua uma lei que mencione tal data como feriado, nesta data assim o será considerada.
Por exemplo, no Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval foi instituída como feriado estadual pela Lei 5.243/2008. Já em Campinas/SP é ponto facultativo.
Mas aí fica o questionamento, então qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?
Feriados são sempre decretados em lei, seja municipal, estadual ou federal. Consequentemente, quando há feriado, o funcionário deve ser liberado.
Geralmente, os governos estaduais e as prefeituras costumam manter o carnaval como ponto facultativo, o que significa que fica a critério das empresas privadas se darão ou não folga aos seus funcionários.
O ponto facultativo só tem efeito para os servidores públicos. Ele é realizado por meio de decreto da administração municipal, estadual ou federal e indica a suspensão do expediente nas repartições públicas.
Em relação à iniciativa privada, ou seja, as empresas privadas que não possuem relações com os entes públicos, não gera efeito algum, ou seja, no caso de ponto facultativo, não há obrigatoriedade de liberar seus funcionários, portanto a decisão de dar folga aos mesmos é do empregador.
Assim sendo, sob o ponto de vista jurídico, se não é feriado, é dia normal de trabalho, seja presencialmente ou para quem está trabalhando home office.
Feriado é feriado e, portanto, folga, já ponto facultativo é opcional, como o próprio nome já diz, ele FACULTA ao empregador o direito de dar folga ou mesmo exigir o cumprimento do dia de trabalho normalmente.
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