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CUIDADO COM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE CAEM DO CÉU!

Imagine você, aposentado, acordar e ao verificar seu extrato bancário pela internet se deparar com altos valores creditados em sua conta corrente, sem que tivesse feito qualquer tipo de contratação.   Por conta de inúmeros casos como esse foi que o Procon de Campinas/SP, por meio da Procuradoria do Município, obteve na Justiça uma liminar que proíbe determinado Banco de conceder empréstimos consignados a aposentados, sem autorização dos respectivos consumidores, …

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QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

Tudo que se decide em assembleia condominial depende  de uma convocação legal (edital), de acordo com os termos da convenção, uma pauta clara (ata) e obediência ao quórum necessário para cada assunto deliberado.  Para muitos temas que não exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre diversos assuntos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exigem o chamado “quórum qualificado”, como alteração da convenção ou obras, o …

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FILHO MAIOR DE 18 ANOS PRECISA PROVAR QUE NECESSITA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

Para ter direito aos alimentos, o filho maior de idade terá que provar que necessita dos mesmos. Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus de …

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MÉDICO TEM TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTAR SEM APLICAÇÃO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO

A Aposentadoria Especial do Médico gera muitas dúvidas entre os profissionais da área, e não saber como ela funciona pode gerar um prejuízo enorme aos mesmos. Na Aposentadoria Especial, não importa a sua idade, é possível se aposentar com 100% da sua média de salários assim que você completar os 25 anos de alguma profissão …

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DEMISSÃO ATRAVÉS DE ACORDO É LEGAL?

  Há muito já se discutia sobre a possibilidade de formalização de acordo para rescisão do contrato de trabalho, especialmente nos casos em que há o interesse do próprio colaborador, uma vez que possui a intenção de se desligar da empresa, porém se recusa a pedir demissão, pois não quer perder os direitos legais previstos …

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VOCÊ ADMINISTRA ALGUM GRUPO NO WHATSAPP? CUIDADO, VOCÊ PODE SER PROCESSADO

Se você administra algum grupo de WhatsApp em que o bullying corre solto e acha que apenas os ofensores é que podem ser responsabilizados, é hora de ficar preocupado. A Justiça brasileira passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes. Por um lado, decisões como essa vieram para ficar e que …

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POR QUANTO TEMPO ALGUÉM PODE FICAR NEGATIVADO?

Por força da avassaladora crise econômica em nosso país, elevam-se o número de CPF’s negativados em órgãos de proteção ao crédito, especialmente junto ao SPC e SERASA. Diante deste quadro caótico, tanto clientes como fornecedores muitas vezes sofrem por desconhecerem a legislação competente, no que atine aos seus direitos e deveres.   Visando simplificar a …

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