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RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS MESMO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE GARANTIA DA OBRA

Em tempos atuais, não é raro nos depararmos com diversas ofertas de imóveis à venda, muitos ainda em fase de construção. Todavia, da mesma forma não é raro encontrar defeitos nos imóveis após a entrega, tais como problemas estruturais, rachaduras no piso, infiltração nas paredes, goteiras etc. Assim, torna-se necessário saber o que nosso ordenamento …

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PLANOS DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO E REAJUSTE POR SINISTRALIDADE

Os Planos de Saúde Coletivos por Adesão são aqueles contratados pelo consumidor por intermédio de uma Pessoa Jurídica de Caráter Profissional, Classista ou Setorial, como os Conselhos, Associações Profissionais ou Sindicatos (Ex.: CREA, CREMESP, COREN, CREFITO, APEOESP, entre outros). Uma característica deste tipo de Plano de Saúde (Coletivo por Adesão) é a possibilidade de aplicação …

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FURTARAM MEUS OBJETOS DENTRO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO, QUEM VAI PAGAR?

Primeiramente, antes de adentrar ao assunto principal, se faz necessário entender que a responsabilidade do estabelecimento sobre os objetos furtados dentro de veículos ali estacionados se enquadra dentro das relações de consumo e, por essa razão, os direitos dos consumidores estão amparados também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, é necessário entender quem …

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