Direito Trabalhista

coronavírus mudanças na vida do trabalhador/empregador

CORONAVÍRUS – MUDANÇAS NA VIDA DO TRABALHADOR/EMPREGADOR

O Governo Federal publicou no último domingo, 22/03/2020, a Medida Provisória trabalhista 927/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus, estado esse que, por força do Decreto Legislativo nº 6/2020, se estenderá até dia 31/12/2020. Durante este estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus, empregado e empregador poderão celebrar acordo …

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OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA APÓS DOIS ANOS DE SUA APROVAÇÃO

AS MUDANÇAS E RISCOS O ano de 2017 foi um marco no direito do trabalho no Brasil. A primeira grande mudança foi a aprovação da Nova Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017), seguida da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/19). A Lei da Terceirização foi a primeira em nosso pais a tratar de trabalhadores terceirizados, permitindo, …

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FGTS versus REFORMA TRABALHISTA

Antes de entrarmos ao assunto principal do artigo em pauta, é interessante analisarmos o conceito, a aplicabilidade e a natureza do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), enquanto verba trabalhista. De forma simples pode ser indicado que o FGTS é como se fosse uma “poupança” do trabalhador, na qual o empregador efetua o …

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