Direito Empresarial

O INJUSTO DESENCORAJAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO DO BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO QUE RESIDE FORA DO PAÍS

Muito embora justifique a intenção de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira, é fato notório que nosso legislador pátrio, s.m.j., não teve dó nem piedade com o brasileiro ou estrangeiro que reside fora do Brasil ou deixa de residir no país durante o trâmite processual, algumas vezes como condição à concessão ou efetivação de tutelas antecipadas, exigindo-lhe que preste caução, a qual, via de regra, gira em torno de 10 a 20% do valor atribuído à causa, inviabilizando, assim, o acesso à justiça.

COMO PREVENIR SUA EMPRESA DE PROBLEMAS LEGAIS?

Elaboração de contrato social Assessoria na abertura, alterações e encerramento Advocacia preventiva Adequação das práticas da nova legislação trabalhista Análise contratual de prestação de serviço e de fornecedores Auxílio na gestão tributária Atenção à LGPD Elaboração de contrato de trabalho Desenvolvimento de plano comercial Planejamento jurídico Ao pensar em abrir uma empresa ou a manter …

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SEJA MUITO BEM-VINDA, ADVOCACIA 5.0

Hodiernamente, tenho aqui a ousadia em dizer que a pandemia do Novo Coronavírus está, sob o ponto de vista crítico, “controlada”. Nesse pensar, a Advocacia 5.0 surge muito bem-vinda, para trazer raios de sol pós tamanha tempestade!

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NA TESE DO SÉCULO?

O cenário atual retrata a realidade de que muitas empresas já têm contabilizado valores milionários de créditos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As organizações têm conseguido uma economia gigantesca em relação ao faturamento.

plano de saude

A IMPORTÂNCIA DA PERMANÊNCIA EM PLANOS DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL AO EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Atualmente vivemos em um momento que há muito tempo a sociedade não vivia, obrigados a conviver com uma situação desconhecida e assolados pelo medo de uma doença cuja cura ou vacina ainda é incerta.   O novo coronavírus rapidamente se tornou pandemia, atingindo a todos indistintamente, deixando milhares de desempregados e falindo muitas empresas. O …

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4 fases para negociar suas dívidas

AS QUATRO FASES PARA NEGOCIAR SUAS DÍVIDAS/CONTRATOS

Nesse momento de tormentosa crise financeira do país, ocasionada pela crise mundial relacionada ao COVID-19, a MORELLI & D´AVILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS disponibiliza às pessoas físicas e ao setor empresarial assessoria jurídica voltada à gestão e negociação de dívidas/contratos, mesmo nesse período de distanciamento social.   Com mais de 30 anos de experiência no ramo …

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tábua da salvação financeira

ONDE ESTÁ MINHA TÁBUA DA SALVAÇÃO FINANCEIRA?

ONDE ESTÁ MINHA TÁBUA DA SALVAÇÃO FINANCEIRA?   Diante desta horripilante pandemia, calamidade pública de espectro violentíssimo e avassalador, que afronta o cenário internacional, de intenso clamor mundial, que causa euforia psicológica, ansiedade, depressão e que vem tirando o sono de todas as camadas da sociedade, faz com que o desespero tome conta de todos …

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micro pequenas empresas licitações morelli davila advocacia campinas

PEQUENAS EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PODEM TER VANTAGENS EM LICITAÇÃO

Muitas vezes uma pequena empresa não consegue concorrer com outras devido a muitas limitações, sejam financeiras ou estruturais. Se você sente esta dificuldade, saiba que em uma licitação você pode ter vantagens.   Mas, afinal, o que é uma licitação? A licitação é um procedimento administrativo que viabiliza a todos que tenham interesse prestar serviços …

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POSSO DEMITIR O FUNCIONÁRIO E CONTRATÁ-LO COMO PJ?

  EMPREGADO x TRABALHADOR AUTÔNOMO Nosso estudo versa sobre a contratação de empregado como trabalhador autônomo através de empresa individual ou sociedade empresarial. A constituição de pessoas jurídicas para mascarar relações de emprego é uma manobra muito utilizada para reduzir custos de empresas, especialmente após a permissão ocorrida com a Nova Lei da Terceirização, na …

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