Direito de Família

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OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA À LUZ DO DIREITO E COMO FICA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA

Ao longo do tempo, o Direito de Família passa por constantes e significativas mudanças, pois a sociedade está em constante movimento, o que decorre das relações interpessoais e familiares.   O Direito de Família vem evoluindo muito nos últimos anos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que extirpou em definitivo a distinção existente entre …

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FILHO MAIOR DE 18 ANOS PRECISA PROVAR QUE NECESSITA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

Para ter direito aos alimentos, o filho maior de idade terá que provar que necessita dos mesmos. Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus de …

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JÁ POSSO PARAR DE DEPOSITAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO MEU FILHO QUE ACABA DE FAZER 18 ANOS?

Não! Muitos pensam que o dever de pagar os alimentos já estabelecidos anteriormente cessam automaticamente com a maioridade do filho. Ledo engano!Da mesma fora que para o filho ver seu direito aos alimentos fixados, necessário se faz a propositura de uma ação para que seja avaliada pelo juiz as necessidades do menor (que são presumíveis, …

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