Direito condomínios

QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

Tudo que se decide em assembleia condominial depende  de uma convocação legal (edital), de acordo com os termos da convenção, uma pauta clara (ata) e obediência ao quórum necessário para cada assunto deliberado.  Para muitos temas que não exigem quórum qualificado, apenas a maioria dos presentes já é suficiente para deliberar sobre diversos assuntos. Todavia, nos casos em que a lei ou a convenção exigem o chamado “quórum qualificado”, como alteração da convenção ou obras, o …

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STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PODEM IMPEDIR O USO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO AIRBNB

Antes de nos aprofundarmos sobre o tema em pauta, iniciemos pela definição, para facilitar o entendimento: AIRBNB é um serviço que permite que pessoas do mundo inteiro ofereçam em locação seus imóveis, para usuários que buscam acomodações mais em conta em qualquer lugar do mundo, sendo possível locar apenas um quarto ou o imóvel completo …

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A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO E DOS CONDÔMINOS PELO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SANITIZAÇÃO FRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS

A realidade da vida em sociedade vem sofrendo sequelas deixadas pela ainda atual pandemia do Novo Coronavírus instalada e quanto mais flexibiliza-se mais exige-se cuidados!   O “novo normal” está presente em nosso cotidiano e é de cumprimento obrigatório para todos que vivem sociedade, com o intuito de preservação da saúde e vida de todos. …

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Assessoria Jurídica para Condomínios – Entenda a importância

O surgimento de uma nova fatia da classe média e o boom do mercado imobiliário nacional, foram questões que fomentaram as construções de edificações para moradias condominiais. Outras vantagens apresentadas em termos de segurança e conforto, indiferentes à classe social, também influenciaram no crescimento do número de condomínios. Com isso, a assessoria jurídica para condomínios …

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CONDÔMINOS: SEUS DIREITOS E DEVERES

A forma mais prática de se conquistar uma convivência equilibrada, pacífica e justa morando em condomínio, consiste em que o maior número de condôminos saibam o que está disposto em legislação com relação aos seus direitos e deveres, e logicamente coloque-os em prática com bom senso.   Confira a seguir o que é estabelecido pelo …

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