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A ordem da vocação hereditária na sucessão legítima e a sucessão do companheiro sobrevivente

A sucessão hereditária ocorre com a morte de uma pessoa que deixa seus bens, os quais são transmitidos aos seus sucessores no momento de seu falecimento. A ordem da vocação hereditária que deve ser respeitada entre os herdeiros é uma dúvida comum quando se trata da sucessão legítima.     O Código Civil, em seu …

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OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Os direitos do consumidor foram criados para garantir que nenhum cliente será lesado por má fé de uma empresa. Sendo assim, é importante conhecer ao menos alguns dos principais, que listamos a seguir. Quais são os principais direitos do consumidor? Existem algumas leis que foram criadas para proteger uma transação comercial. Elas são dedicadas ao vendedor, mas também …

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A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

A título de esclarecimento, importante ressaltar que é considerada PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilita a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. As regras e os benefícios das pessoas com deficiência surgiram com …

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O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E O EMPRÉSTIMO PESSOAL PODEM CORROER TODO MEU SALÁRIO?

Primeiramente, vamos distinguir as duas modalidades, para melhor entendimento. No empréstimo consignado as parcelas contratadas são debitadas diretamente na folha de pagamento do consumidor, sendo concedido, em sua maioria, a funcionários públicos, pensionistas ou aposentados, normalmente com taxas de juros diferenciadas, diante do baixo risco que apresenta a quem oferta o crédito. No empréstimo pessoal, …

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NÃO EXISTE CAUSA GANHA

  O Advogado exerce uma “Atividade MEIO” e não uma “Atividade FIM”. Por conseguinte, o causídico JAMAIS pode garantir sucesso ao cliente. O profissional deve comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias da causa. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em …

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POSSO DEMITIR O FUNCIONÁRIO E CONTRATÁ-LO COMO PJ?

  EMPREGADO x TRABALHADOR AUTÔNOMO Nosso estudo versa sobre a contratação de empregado como trabalhador autônomo através de empresa individual ou sociedade empresarial. A constituição de pessoas jurídicas para mascarar relações de emprego é uma manobra muito utilizada para reduzir custos de empresas, especialmente após a permissão ocorrida com a Nova Lei da Terceirização, na …

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O CACHIMBO NEM SEMPRE É DA PAZ

  Pode isso, Arnaldo? O verão este ano não está dando perdão e o único remédio para quem não tem um santo ar condicionado é manter as janelas e sacadas dos apartamentos dos condomínios escancaradas. Ocorre que, a “maré” olfativa de um vizinho pode visitar o seu apartamento e te forçar a entrar numa “vibe” …

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