lei do distrato

O ARREPENDIMENTO DO ADQUIRENTE NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTO – A RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA OU POR CULPA, SEJA DA INCORPORADORA OU DO ADQUIRENTE – A LIMITAÇÃO DO RISCO MÁXIMO DO COMPRADOR FACE À LEI Nº 13.786/2018 (LEI DO DISTRATO)

É notório que no decorrer da última década, houve um aquecimento no mercado imobiliário, especialmente quanto à aquisição de imóveis “na planta”, ou aqueles situados nos chamados loteamentos “fechados” com infraestrutura. Em razão das condições diferenciadas para este negócio, muitas pessoas saíram em busca da casa própria, especialmente para aqueles lançamentos que se enquadravam no

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As férias e as concessionárias de rodovias: Direitos

VAI VIAJAR? JÁ FEZ A REVISÃO DE SEU VEÍCULO? SABE QUAL É A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA RODOVIA QUE IRÁ TRAFEGAR NO SEU ROTEIRO DE VIAGEM? SABE QUAIS SÃO OS DEVERES DELA? SABE COMO AGIR CASO TENHA ALGUM INCIDENTE/ACIDENTE EM SUA VIAGEM?     Não há programa melhor que viajar nas férias, descansar, conhecer lugares novos

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alienação parental

VOCÊ SABE O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL?

A separação de um casal envolve muito sofrimento e mudanças, e quem mais sente isso é a prole, devido à alteração de rotina, a ausência de um dos genitores na sua jornada diária e, desta forma, a criança passa a se sentir mais insegura. Sendo assim, o fator separação por si só já gera um

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BLACK FRIDAY OU BLACK FRAUDE? DICAS JURÍDICAS

A Black Friday é uma tradição de origem americana que consiste numa grande baixa dos preços nas principais lojas, como uma proposta para impulsionar as vendas na última sexta-feira de novembro, após um dos feriados mais importantes da cultura norte-americana, o Dia de Ação de Graças, marcando o início das compras natalinas. No Brasil, a primeira

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Consciência negra

QUAL É O PESO DE SUA CONSCIÊNCIA NEGRA?

O dia da Consciência Negra é para ser comemorado sim, pelas conquistas alcançadas por este povo que tanto sofreu, mas é principalmente um dia para refletirmos sobre a nossa função como membros cidadãos de uma sociedade que reproduz o racismo diariamente. Mas e você, o que vem fazendo para minimizar os danos que o racismo

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