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PAI/MÃE DESEMPREGADO(A) DEVE PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Hoje em dia muitos pais ou mães são presos porque não pagaram pensão alimentícia a seus filhos. O valor a ser pago na pensão geralmente é motivo de brigas entre os casais que se divorciam, entre os genitores de menores que não vivem sob o mesmo teto. O que ocorre na maioria dos casos é

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PLANOS DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO E REAJUSTE POR SINISTRALIDADE

Os Planos de Saúde Coletivos por Adesão são aqueles contratados pelo consumidor por intermédio de uma Pessoa Jurídica de Caráter Profissional, Classista ou Setorial, como os Conselhos, Associações Profissionais ou Sindicatos (Ex.: CREA, CREMESP, COREN, CREFITO, APEOESP, entre outros). Uma característica deste tipo de Plano de Saúde (Coletivo por Adesão) é a possibilidade de aplicação

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FURTARAM MEUS OBJETOS DENTRO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO, QUEM VAI PAGAR?

Primeiramente, antes de adentrar ao assunto principal, se faz necessário entender que a responsabilidade do estabelecimento sobre os objetos furtados dentro de veículos ali estacionados se enquadra dentro das relações de consumo e, por essa razão, os direitos dos consumidores estão amparados também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, é necessário entender quem

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