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NÃO EXISTE CAUSA GANHA!

O Advogado exerce uma “Atividade MEIO” e não uma “Atividade FIM”. Por conseguinte, o causídico JAMAIS pode garantir sucesso ao cliente.

O profissional da advocacia deve comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado, zelo e diligência exigidos pelas circunstâncias da causa.

SAIBA MAIS SOBRE A APOSENTADORIA DO VIGILANTE

Com o julgamento do Tema 1031 no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que exerce/exerceu a profissão de vigilante, com ou sem a utilização de arma de fogo, poderá ter reconhecido seu direito à concessão de aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum.

O ATUAL ENTENDIMENTO LEGAL SOBRE O GÊNERO NÃO BINÁRIO

Definir a si próprio(a) como um homem masculino ou uma mulher feminina nos dias de hoje virou tarefa árdua para algumas pessoas, sendo que quem não se identifica nesses rótulos é denominado de não binário. Nesse diapasão, mister se faz buscar a adequada definição do termo em pauta, para que possamos navegar sobre o tema proposto com melhor lucidez jurídica.

OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Os direitos do consumidor foram criados para garantir que nenhum cliente será lesado por má fé de uma empresa. Sendo assim, é importante conhecer ao menos alguns dos principais, que listamos a seguir.

O DIREITO DO AUTISTA DEVE PREVALECER (COM URGÊNCIA) ANTE OS INTERESSES DAS OPERADORAS DE SAÚDE

A Lei 12.764/2012 traz diretrizes sobre a proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e define que o paciente com esse diagnóstico é considerado deficiente para todos os efeitos legais. Esses tratamentos são fundamentais, IMPRESCINDÍVEIS para que os sintomas diminuam e o indivíduo possa ter uma vida o mais funcional possível.

JÁ CHEGA DE GOLPES NO WHATSAPP!!!

Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus em 2020, os criminosos aproveitaram o cenário envolvendo o Auxílio Emergencial – benefício oferecido pelo governo, criado com o objetivo de diminuir os impactos provocados pela crise no país. Até mesmo a distribuição de álcool em gel foi usado como isca para atrair vítimas, utilizando golpes de phishing para roubar dados pessoais e adwares para lucrar com a exibição de anúncios.

O CACHIMBO NEM SEMPRE É DA PAZ! MACONHA NA SACADA – PODE ISSO ARNALDO?

Mas afinal, essa conduta é ou não ilegal? Considerando-se que o uso de maconha não é lícito no Brasil e, de outra feita, enquanto tramitam na justiça ações sobre a descriminalização do uso da cannabis, o que podem fazer aqueles que se sentem incomodados com a “marofa” alheia?

PAI/MÃE DESEMPREGADO(A) DEVE PENSÃO ALIMENTÍCIA?

A obrigação de pagar a pensão alimentícia continua mesmo quando não houver registro em carteira. A diferença é que teremos que buscar outros elementos de prova que conduzam à conclusão de quanto está ganhando.

MÉDICO TEM TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTAR SEM APLICAÇÃO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO

A Aposentadoria Especial do Médico gera muitas dúvidas entre os profissionais da área, e não saber como ela funciona pode gerar um prejuízo enorme aos mesmos. Na Aposentadoria Especial, não importa a sua idade, é possível se aposentar com 100% da sua média de salários assim que você completar os 25 anos de alguma profissão …

MÉDICO TEM TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTAR SEM APLICAÇÃO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO Leia mais »

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