STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PODEM IMPEDIR O USO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO AIRBNB
Antes de nos aprofundarmos sobre o tema em pauta, iniciemos pela definição, para facilitar o entendimento: AIRBNB é um serviço que permite que pessoas do mundo inteiro ofereçam em locação seus imóveis, para usuários que buscam acomodações mais em conta em qualquer lugar do mundo, sendo possível locar apenas um quarto ou o imóvel completo
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE PLÁGIO E CONTRAFAÇÃO?
PLÁGIO é a violação da propriedade intelectual, que se caracteriza pela imitação total ou parcial idêntica de obra literária alheia. Por exemplo: reproduzir um trecho de um livro famoso como se fosse de sua própria autoria. A CONTRAFAÇÃO é a reprodução ou cópia não autorizada de uma obra, de qualquer natureza, de autoria alheia. Por
SAIBA MAIS SOBRE A APOSENTADORIA DO VIGILANTE!
Com o recente julgamento do Tema 1031 no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que exerce/exerceu a profissão de vigilante, com ou sem a utilização de arma de fogo, poderá ter reconhecido seu direito à concessão de aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial em comum. Ocorre que, muitas destas pessoas já estão aposentadas
VAI ADQUIRIR UM IMÓVEL? CONSULTE ANTES UM ADVOGADO!
Muito embora não haja exigência legal para a presença de um advogado na transação para a venda e compra de um imóvel, ela passa do limite do recomendável para o patamar do necessário. A compra de um bem imóvel em tese se resume a três simples atos: a escolha do imóvel, a assinatura do
A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO E DOS CONDÔMINOS PELO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SANITIZAÇÃO FRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS
A realidade da vida em sociedade vem sofrendo sequelas deixadas pela ainda atual pandemia do Novo Coronavírus instalada e quanto mais flexibiliza-se mais exige-se cuidados! O “novo normal” está presente em nosso cotidiano e é de cumprimento obrigatório para todos que vivem sociedade, com o intuito de preservação da saúde e vida de todos.
O DIREITO DO AUTISTA DEVE PREVALECER (COM URGÊNCIA) ANTE OS INTERESSES DAS OPERADORAS DE SAÚDE
A Lei 12.764/2012 traz diretrizes sobre a proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e define que o paciente com esse diagnóstico é considerado deficiente para todos os efeitos legais. O TEA é uma condição neurobiológica que traz prejuízos no desenvolvimento do indivíduo principalmente nas seguintes áreas: comunicação verbal,
