Primeiramente, acho importante esclarecer e fazer uma breve retrospectiva de qual era o contexto histórico do Brasil à época, e acredito que ao final do meu texto se fará claro o motivo do porque o movimento negro não comemora esse dia, e ao meu ver, eu também não comemoraria. No Brasil, a escravidão teve seu …
13 de maio de 1888 – A DATA QUE LIBERTOU SEM ACOLHER Leia mais »
Hoje ainda vivemos uma revolução tecnológica, que parece ser interminável, além de inimaginável, dada a evolução diária dos mecanismos e equipamentos cibernéticos disponibilizados ao mundo. Aos mais antigos, como eu, acompanhar essa evolução é tarefa quase impossível. Muitos aqui são do tempo do cheque, do dinheiro vivo, do carnê de loja, do gerente de …
Assim como um gestor de uma empresa, o síndico de um prédio comercial ou residencial precisa contar com um vasto conhecimento de administração, finanças, contabilidade, além de ser uma pessoa comunicativa, bem sociável e aberta a sugestões ou críticas. Isso porque, a gestão de condomínio requer inúmeras habilidades que nem sempre fazem parte da rotina …
Dicas para uma gestão saudável no Condomínio/Associação Leia mais »
Duvido que você nunca ouviu na TV ou na telona, em filmes, séries e até mesmo em novelas, o pomposo advogado, com sua face rubra, sobrancelhas franzidas, testa suada, estufar o peito e soltar o famoso: “Pela ordem Excelência!” E não menos duvidosa é aquela cena também famigerada, onde o causídico despenteado, com seu …
PELA ORDEM EXCELÊNCIA, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO DE ORDEM! Leia mais »
No mês de março entrou em vigor a lei nº 14.443/2022, que alterou a lei de planejamento familiar. A lei do planejamento familiar, como o próprio nome diz, dispõe sobre a regulação da fecundidade, sobre auxilio à mulher, homem ou casal que queira aumentar a prole ou mesmo praticar a esterilização. Antigamente os procedimentos de …
LEI 14.443/2022 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR Leia mais »
Os direitos do consumidor foram criados para garantir que nenhum cliente será lesado por má fé de uma empresa. Sendo assim, é importante conhecer ao menos alguns dos principais, que listamos a seguir.
Na minha rotina diária de atendimento a clientes que estão iniciando a fase do divórcio, a grande maioria não sabe como fazer, como é o andamento da questão, quais os passos a serem dados. Não obstante a primeira coisa a ser feita seja consultar um(a) advogado(a) de sua confiança, visando receber a adequada orientação quanto …
A transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório, conforme prevê o artigo 11, da lei nº 14.382/22.
Antes, a adjudicação compulsória de imóvel só podia ser feita pela via judicial e demorava longos anos para conclusão.
Agora, extrajudicialmente, o procedimento é mais barato e o tempo médio pode cair para até 3 meses, dependendo do caso.
Além de regulamentar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), trazendo uma perspectiva de facilitação de acesso aos serviços de registros públicos por meio eletrônico, a citada lei alterou uma série de dispositivos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
A usucapião extrajudicial, como o próprio nome indica, é um processo realizado fora da via jurisdicional, ou seja, o procedimento é realizado diretamente perante um cartório de registro de imóveis, razão pela qual é denominada também de usucapião administrativa. A via extrajudicial está regulada na Lei de Registros Públicos – LRP (Lei 6.015/73). O …
MUITO PRAZER! EU SOU A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, AO SEU DISPOR! Leia mais »
Nos autos do processo nº 0200068-95.2023.8.06.0137, em trâmite junto à 2ª Vara de Pacatuba/CE, o juiz concedeu a tutela de urgência, no sentido de:
a) Reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios cobrados em contrato de financiamento de veículo;
b) Autorizar que o veículo financiado permaneça na posse da consumidora;
c) Proibir a Instituição Financeira de proceder qualquer tipo de negativação da cliente em questão junto aos órgãos de proteção ao crédito;
d) Fixar multa diária à Instituição Financeira por descumprimento da ordem proferida;
e) Autorizar a consumidora a efetuar o pagamento as parcelas mensais do respectivo financiamento através de depósitos judiciais, em seus corretos valores.
Você sabia que existem vários motivos que podem incitar uma ação revisional de contratos bancários, principalmente se considerarmos que a maioria das instituições financeiras muda ou acrescenta cláusulas contratuais que contrariam totalmente a legislação em vigência?
