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PLANOS DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO E REAJUSTE POR SINISTRALIDADE

Os Planos de Saúde Coletivos por Adesão são aqueles contratados pelo consumidor por intermédio de uma Pessoa Jurídica de Caráter Profissional, Classista ou Setorial, como os Conselhos, Associações Profissionais ou Sindicatos (Ex.: CREA, CREMESP, COREN, CREFITO, APEOESP, entre outros). Uma característica deste tipo de Plano de Saúde (Coletivo por Adesão) é a possibilidade de aplicação …

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FURTARAM MEUS OBJETOS DENTRO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO, QUEM VAI PAGAR?

Primeiramente, antes de adentrar ao assunto principal, se faz necessário entender que a responsabilidade do estabelecimento sobre os objetos furtados dentro de veículos ali estacionados se enquadra dentro das relações de consumo e, por essa razão, os direitos dos consumidores estão amparados também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, é necessário entender quem …

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FILHO MAIOR DE 18 ANOS PRECISA PROVAR QUE NECESSITA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

Para ter direito aos alimentos, o filho maior de idade terá que provar que necessita dos mesmos. Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus de …

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JÁ POSSO PARAR DE DEPOSITAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO MEU FILHO QUE ACABA DE FAZER 18 ANOS?

Não! Muitos pensam que o dever de pagar os alimentos já estabelecidos anteriormente cessam automaticamente com a maioridade do filho. Ledo engano!Da mesma fora que para o filho ver seu direito aos alimentos fixados, necessário se faz a propositura de uma ação para que seja avaliada pelo juiz as necessidades do menor (que são presumíveis, …

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MÉDICO TEM TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTAR SEM APLICAÇÃO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO

A Aposentadoria Especial do Médico gera muitas dúvidas entre os profissionais da área, e não saber como ela funciona pode gerar um prejuízo enorme aos mesmos. Na Aposentadoria Especial, não importa a sua idade, é possível se aposentar com 100% da sua média de salários assim que você completar os 25 anos de alguma profissão …

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NÃO EXISTE CAUSA GANHA

  O Advogado exerce uma “Atividade MEIO” e não uma “Atividade FIM”. Por conseguinte, o causídico JAMAIS pode garantir sucesso ao cliente. O profissional deve comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias da causa. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, em …

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DEMISSÃO ATRAVÉS DE ACORDO É LEGAL?

  Há muito já se discutia sobre a possibilidade de formalização de acordo para rescisão do contrato de trabalho, especialmente nos casos em que há o interesse do próprio colaborador, uma vez que possui a intenção de se desligar da empresa, porém se recusa a pedir demissão, pois não quer perder os direitos legais previstos …

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POSSO DEMITIR O FUNCIONÁRIO E CONTRATÁ-LO COMO PJ?

  EMPREGADO x TRABALHADOR AUTÔNOMO Nosso estudo versa sobre a contratação de empregado como trabalhador autônomo através de empresa individual ou sociedade empresarial. A constituição de pessoas jurídicas para mascarar relações de emprego é uma manobra muito utilizada para reduzir custos de empresas, especialmente após a permissão ocorrida com a Nova Lei da Terceirização, na …

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O CACHIMBO NEM SEMPRE É DA PAZ

  Pode isso, Arnaldo? O verão este ano não está dando perdão e o único remédio para quem não tem um santo ar condicionado é manter as janelas e sacadas dos apartamentos dos condomínios escancaradas. Ocorre que, a “maré” olfativa de um vizinho pode visitar o seu apartamento e te forçar a entrar numa “vibe” …

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