O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado anualmente em 21 de janeiro.
Essa data serve para alertar as pessoas sobre o problema da intolerância gerado pela desrespeito às diversas crenças existentes no mundo.
Diante disso, essa comemoração é considerada um marco pela luta ao respeito da diversidade religiosa, pois além de alertar para a discriminação no âmbito religioso, propõe a igualdade para professar as diferentes religiões.
Vale lembrar que o preconceito e a intolerância religiosa são considerados crimes no Brasil, passíveis de punição previstas no Código Penal.
A data foi oficializada em 2007 através da Lei n.º 11.635, de 27 de dezembro, e a sua escolha feita em homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado em Salvador.
Esse foi o dia em que ela, vítima do crime de intolerância religiosa, faleceu com um infarto no ano 2000.
Isso aconteceu na sequência de agressões físicas e verbais, bem como de ataques à sua casa e ao seu terreiro quando Mãe Gilda foi acusada de charlatanismo por adeptos de outra religião.
Mãe Gilda tornou-se um símbolo do combate a esse tipo de intolerância, especialmente pelo fato de simbolizar religiões de matriz africana. Este grupo representa o maior número de vítimas de intolerância religiosa na atualidade.
Por esse motivo, como forma de combater a intolerância religiosa, surge um dia dedicado ao tema, cujos crimes aumentaram de forma substancial nos últimos anos.
No mesmo dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Religião, cuja ideia principal é incentivar a convivência harmoniosa entre todas as religiões e entre pessoas que não possuem religião ou crença alguma.
O objetivo principal deste marco é a manutenção da paz, respeito mútuo, desenvolvimento humano e econômico de um país, além do reconhecimento do valor inestimável da manutenção da liberdade religiosa e todas as suas variáveis.
Embora o Brasil seja um Estado laico, que nos termos da Constituição Federal garante a sua não interferência na criação e respectivo funcionamento das entidades religiosas, a manutenção ao direito à liberdade religiosa, assim como a qualquer tipo de liberdade, demanda constante vigilância, ações preventivas e efetivas de órgãos públicos, entidades religiosas, organizações não governamentais e comissões.
A liberdade religiosa é garantida por Lei e sua manutenção está intrinsicamente conectada com a atuação do Estado e organismos criados para sua proteção.
No entanto, o Brasil tem enfrentado crescente aumento da intolerância religiosa e consequentemente aumento do preconceito e violência.
Em razão deste aumento do número de casos registrados de intolerância religiosa no Brasil, há um movimento crescente por parte de organizações constituídas para garantir o direito à liberdade religiosa, de conscientização da população sobre o risco de permitirmos que haja no país qualquer forma de imposição religiosa e quebra do direito sagrado de qualquer pessoa proferir sua fé.
A educação é uma das principais formas de combate à intolerância religiosa, sendo uma arma poderosa contra a submissão e violência guiada contra uma nação, uma religião, uma raça, enfim, contra tudo o que pode representar o diferente.
A luta pelo direito de escolha de uma religião ou crença no Brasil sempre teve e tem como respaldo Leis Nacionais e tratados internacionais, que foram criados para dar as diretrizes de proteção e manutenção da liberdade religiosa.
Tais normas jurídicas previnem e condenam qualquer forma de preconceito ou cerceamento da liberdade de qualquer cidadão em exercer sua fé.
Além das normas jurídicas e tratados internacionais, cabe a cada um de nós conscientizar todos aqueles que se recusam a respeitar a diversidade religiosa.
Em vários países tem havido um movimento contrário à liberdade religiosa e o Brasil, embora distante deste extremismo, dá sinais da fragilidade da manutenção da liberdade religiosa e da constante violação ao artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade à liberdade de consciência, de crença e garante o livre exercício dos cultos religiosos.
O Brasil é um país acolhedor, multirracial, cuja população em sua maioria respeita a diversidade religiosa e este é o motivo para que os atos de violência sejam impelidos imediatamente através de ações promovidas pelo Estado, pela educação consciente e por cada um de nós.
O direito à liberdade religiosa e o combate à intolerância têm sido um tema crescente e de grande impacto e é um dos instrumentos mais valiosos para manutenção da igualdade, dignidade humana e crescimento econômico de um País.
Portanto, deve-se lembrar que a escolha de um credo é livre, mas, o caráter e o respeito ao próximo se impõe a todos, afinal, é o amor que está na base de todas as religiões e é o que devemos praticar durante o cotidiano, em todos os lugares, só assim iremos poder aprender uns com os outros.