Relações de Consumo

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A importância das relações de consumo para o ser humano     

No mundo globalizado em que vivemos as relações de consumo ganharam um status nunca antes observado na história do homem. Se olharmos para trás veremos que no decorrer e evolução da história do conhecimento e das relações jurídicas do ser humano, a compra e venda de produtos quase sempre esteve presente, bem como a prestação de serviços em troca de prestação pecuniária ou através de algo de valor para cada sociedade.

A verdade é que o ser humano não possui condições de prover todas as suas necessidades sem ajuda de ninguém, como em tempos primitivos. Dessa forma, utilizamo-nos do consumo para adquirir, bens, serviços e outras coisas que são necessárias a nós para efetivação de nossa rotina.

Quando compramos algo na padaria, no conserto do carro, indo à faculdade ou fazendo aquela consulta pelo plano de saúde, estamos cercados o tempo todo por situações que indicam relações de consumo e são regidas pelo direito do consumidor. Dessa forma, é muito importante sempre entender qual é nosso papel enquanto fornecedores ou consumidores a depender de cada situação. Ter um entendimento equilibrado desses conceitos é algo fundamental para a manutenção ordeira da sociedade como um todo.

O Direito do consumidor e suas normas

As relações de consumo são regidas pelo direito do consumidor e a definição do que é esse direito está diretamente ligada a essas relações. A norma mais importante do direito do consumidor é o Código de Defesa do Consumidor, criado com o intuito de proteger o consumidor na relação, uma vez que ele é considerado a parte mais vulnerável dessa relação.

Essa vulnerabilidade se dá em vários aspectos, pois o fornecedor detém as técnicas de produção, aparato jurídico superior ao do consumidor, na maioria das vezes, além de outras vantagens que precisam ser superadas através de uma legislação que veja o processo pelos olhos do consumidor.

É pela existência do direito consumerista que muitas coisas que às vezes consideramos até banais acontecem, desde a obrigatoriedade da impressão da data de validade em produtos alimentícios, até a chamada contrapropaganda nos casos em que é feita uma publicidade viciosa que promete algo que o produto não pode oferecer.

Importância da Constituição e dos princípios para as relações de consumo

Uma característica muito importante dentro do direito do consumidor é que ele, assim como as outras áreas do Direito, está subordinado à Constituição Federal. Isso quer dizer que, em regra, ele não deve conflitar a Carta Magna, se fizer isso em algum aspecto, prevalece o entendimento constitucional diante de tal debate.

Além disso, existem vários princípios, alguns dentro da Constituição e outros fora dela, que servem para auxiliar os julgadores a resolver as questões ligadas às relações de consumo. Os princípios são muito importantes para o direito como um todo, porque quando a norma não tem alcance suficiente para tratar de determinada situação, o princípio acaba suprindo essa necessidade.

Entre os princípios que regem as relações de consumo podemos destacar: princípio da legalidade, princípio da publicidade, princípio da vulnerabilidade do consumidor, entre outros.

Atuação da MORELLI & D’AVILA

Os avanços e incrementos trazidos pela tecnologia e pela criação de novas formas de comunicação, compra e venda de produtos traz um dinamismo extraordinário às relações de consumo, que passaram a ganhar outras nuances com o aumento das aquisições de produtos à distância, sobretudo através de sítios da internet e lojas virtuais.

Diante disso, o mercado exige profissionais que estejam familiarizados com as mais recentes formas de se contratar dentro das relações de consumo. Nossa equipe tem experiência e ao mesmo tempo conta com profissionais que têm acompanhado de perto todas essas inovações, o que pode fazer toda diferença, seja prestando um serviço meramente consultivo, seja atuando em juízo.

É nesse sentido que temos procurado fornecer uma assistência moderna, mas ao mesmo tempo experiente, visando a segurança na busca pela efetivação dos direitos de consumidor e fornecedor. Dentre as várias situações e demandas da área abrangidas pela nossa atuação podemos destacar:

  • Reparação de danos;
  • Ações de indenização;
  • Ações baseadas em obrigação de fazer;
  • Rescisão contratual em suas mais diversas fundamentações;
  • Restituição de quantias pagas em compras;
  • Ações e medidas visando a declaração de inexistência de débitos;

Solicitar ajuda Jurídica.

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A MORELLI & D´AVILA não se utiliza do WhatsApp para contatar seus clientes solicitando pagamentos via PIX, vez que as operações financeiras com os mesmos são feitas APENAS através de boletos bancários. Portanto, se receber uma mensagem com este teor, desconfie, você pode estar sendo vítima de golpistas se passando por nós! Nesta hipótese, não forneça seus dados nem tampouco faça pagamentos via PIX!

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