A importância das relações de consumo para o ser humano     

No mundo globalizado em que vivemos as relações de consumo ganharam um status nunca antes observado na história do homem. Se olharmos para trás veremos que no decorrer e evolução da história do conhecimento e das relações jurídicas do ser humano, a compra e venda de produtos quase sempre esteve presente, bem como a prestação de serviços em troca de prestação pecuniária ou através de algo de valor para cada sociedade.

A verdade é que o ser humano não possui condições de prover todas as suas necessidades sem ajuda de ninguém, como em tempos primitivos. Dessa forma, utilizamo-nos do consumo para adquirir, bens, serviços e outras coisas que são necessárias a nós para efetivação de nossa rotina.

Quando compramos algo na padaria, no conserto do carro, indo à faculdade ou fazendo aquela consulta pelo plano de saúde, estamos cercados o tempo todo por situações que indicam relações de consumo e são regidas pelo direito do consumidor. Dessa forma, é muito importante sempre entender qual é nosso papel enquanto fornecedores ou consumidores a depender de cada situação. Ter um entendimento equilibrado desses conceitos é algo fundamental para a manutenção ordeira da sociedade como um todo.

O Direito do consumidor e suas normas

As relações de consumo são regidas pelo direito do consumidor e a definição do que é esse direito está diretamente ligada a essas relações. A norma mais importante do direito do consumidor é o Código de Defesa do Consumidor, criado com o intuito de proteger o consumidor na relação, uma vez que ele é considerado a parte mais vulnerável dessa relação.

Essa vulnerabilidade se dá em vários aspectos, pois o fornecedor detém as técnicas de produção, aparato jurídico superior ao do consumidor, na maioria das vezes, além de outras vantagens que precisam ser superadas através de uma legislação que veja o processo pelos olhos do consumidor.

É pela existência do direito consumerista que muitas coisas que às vezes consideramos até banais acontecem, desde a obrigatoriedade da impressão da data de validade em produtos alimentícios, até a chamada contrapropaganda nos casos em que é feita uma publicidade viciosa que promete algo que o produto não pode oferecer.

Importância da Constituição e dos princípios para as relações de consumo

Uma característica muito importante dentro do direito do consumidor é que ele, assim como as outras áreas do Direito, está subordinado à Constituição Federal. Isso quer dizer que, em regra, ele não deve conflitar a Carta Magna, se fizer isso em algum aspecto, prevalece o entendimento constitucional diante de tal debate.

Além disso, existem vários princípios, alguns dentro da Constituição e outros fora dela, que servem para auxiliar os julgadores a resolver as questões ligadas às relações de consumo. Os princípios são muito importantes para o direito como um todo, porque quando a norma não tem alcance suficiente para tratar de determinada situação, o princípio acaba suprindo essa necessidade.

Entre os princípios que regem as relações de consumo podemos destacar: princípio da legalidade, princípio da publicidade, princípio da vulnerabilidade do consumidor, entre outros.

Atuação da MORELLI & D’AVILA

Os avanços e incrementos trazidos pela tecnologia e pela criação de novas formas de comunicação, compra e venda de produtos traz um dinamismo extraordinário às relações de consumo, que passaram a ganhar outras nuances com o aumento das aquisições de produtos à distância, sobretudo através de sítios da internet e lojas virtuais.

Diante disso, o mercado exige profissionais que estejam familiarizados com as mais recentes formas de se contratar dentro das relações de consumo. Nossa equipe tem experiência e ao mesmo tempo conta com profissionais que têm acompanhado de perto todas essas inovações, o que pode fazer toda diferença, seja prestando um serviço meramente consultivo, seja atuando em juízo.

É nesse sentido que temos procurado fornecer uma assistência moderna, mas ao mesmo tempo experiente, visando a segurança na busca pela efetivação dos direitos de consumidor e fornecedor. Dentre as várias situações e demandas da área abrangidas pela nossa atuação podemos destacar:

• Reparação de danos;
• Ações de indenização;
• Ações baseadas em obrigação de fazer;
• Rescisão contratual em suas mais diversas fundamentações;
• Restituição de quantias pagas em compras;
• Ações e medidas visando a declaração de inexistência de débitos;