Direito Previdenciário

Nossa atuação na área do Direito Previdenciário

Direito Previdenciário: As demandas da seara previdenciária exigem profissionais que estejam capacitados a lidar com o rito que rege os processos na justiça federal, sendo que nosso escritório conta com profissionais que têm o gabarito e o compromisso necessários para atuar na forma contenciosa e consultiva, prestando um serviço em que se pode ter plena confiança.

 

A importância do Direito Previdenciário 

É muito importante a todo e qualquer cidadão, sobretudo àqueles que contribuem para o Regime Geral de Previdência, terem o conhecimento básico acerca dos benefícios concedidos pela previdência e suas implicações, bem como os procedimentos relativos à filiação e à solicitação dos mencionados benefícios.

A cada dia cresce o número de idosos no país. Isso acontece por diversos motivos. Alguns deles podem ser citados como as melhores condições de saneamento, saúde, tratamento de doenças que até pouco tempo atrás não tinham nem cura etc.

Em virtude disso, chama a atenção a necessidade de se criar formas de resguardar adequadamente esse período, no que diz respeito ao sustento da pessoa idosa. Nosso país criou um sistema previdenciário que busca trazer a segurança mínima necessária, não só nesses casos, mas em outros exemplos.

Vários são os benefícios que podem ser requisitados pelas pessoas que possuem a qualidade de segurado da previdência, desde que realizem contribuições regulares dentro de alguma das categorias de contribuintes estabelecidas pela lei. A maioria desses benefícios são auxílio doençasalário maternidadepensão por morte previdenciáriaaposentadoria por invalidez, dentre outros.

Conceitos importantes dentro do Direito Previdenciário

Segundo nossa o art. 201 da Constituição Federal:

“A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

  1. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
  2. Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
  3. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
  4. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
  5. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.”

Desta forma, a Constituição Federal estabelece quais são os principais benefícios da previdência social brasileira. A lei cuida de tratar também quem são os possíveis beneficiários. De forma básica, afirma-se que podem ser beneficiários da previdência social tanto os próprios segurados quanto seus dependentes, sendo que em alguns desses benefícios a maioria deles se destina ao segurado.

Além da Constituição Federal e de diversas normas sob a forma de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos leis e outros tipos de normas, a justiça brasileira se baseia em outras fontes como a jurisprudência, que consiste no entendimento dos tribunais acerca dos mais variados temas e da doutrina, que é caracterizada pelos conceitos, análises e interpretação da norma por parte dos estudiosos do Direito Previdenciário.

Como se sabe, o acesso ao Poder Judiciário no nosso país ainda é um tema que levanta bastante questionamentos, no que diz respeito à universalidade do acesso a esse poder, garantido pela nossa Constituição Federal. A verdade é que essa universalidade está longe de ser alcançada.

Muito se progrediu nos últimos anos, mas ainda há muito que ser feito no sentido de se garantir esse acesso sem restrições ao ambiente dos homens de toga. As questões previdenciárias geralmente têm o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) como integrante de um dos polos da ação e, por conseguinte, a Justiça Federal é quem toma conhecimento da maioria das ações propostas por pessoas físicas contra o referido órgão.

Nosso escritório conta com a experiência, habilidade e compromisso que você precisa para entender cada caso envolvendo o Direito Previdenciário.

Caso tenha alguma dúvida com relação a esta área, fique à vontade também para nos enviar um e-mail: contato@morellidavila.adv.br

Aproveite para curtir nossa Fan page e para acompanhar nossas atualizações no Instagram.

Outras Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Envie sua Dúvida

WhatsApp chat