Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

 

            Se prestarmos atenção ao ligarmos nossa TV veremos quantas e quantas propagandas que oferecem a compra de casas e apartamentos em condomínios com as mais diversas vantagens. A cada dia que passa, tem se tornado natural essa migração das cidades para condomínios que contam com diversos confortos (piscina, salão de festa, academia, etc.

Isso tudo só mostra o quanto tem crescido o mercado imobiliário no país. Mesmo que se fale em crise, não só nesse mercado, o que se vê é o crescente número de pessoas que tem procurado comprar casas e apartamentos que possam trazer uma maior segurança e conforto para si e para suas famílias.

            Diante disso é evidente que daí surgem diversas situações, na verdade problemas jurídicos, que exigem normas que as regulem e possibilitem não só a aquisição de um imóvel, mas a efetivação de forma genuína e regular aos olhos da sociedade e do Estado ou quaisquer outros vínculos criados entre pessoas jurídicas e físicas que estejam ligados à um imóvel, qualquer que seja o seu tipo.

            Ao conjunto de princípios e normas que tratam das questões que dizem respeito ao imóvel, de sua construção até o seu registro, dá-se o nome de direito imobiliário. Para que haja um bom entendimento é necessário entender o que é um imóvel e o que é necessariamente o direito imobiliário.

O que é um imóvel?

            Da forma mais simples que se pode definir, imóvel é algo que não se move. Isso quer dizer que um bem imóvel é um bem que não pode ser transportado, retirado do seu local de origem, sem que isso implique em uma deterioração, uma diminuição do seu valor.

Conceituando Direito Imobiliário

            Direito imobiliário é o ramo das ciências jurídicas dedicado ao estudo das relações jurídicas advindas das diversas situações e vínculos que se encontram no entorno de um bem imóvel e suas respectivas consequências. Esse estudo está amparado em um conjunto de princípios e normas, que auxilia não só na aplicação de regras a cada conflito, mas também no sentido de evita-los.

            Esse ramo do direito tem base no chamado Direito de Propriedade. No Brasil as principais normas que dizem respeito ao direito imobiliário em algum de seus aspectos são:

Lei 8.245/1991 – Lei de locações;

Lei nº 4.380/64 – Sistema Financeiro de Habitação;

Lei nº 6.015/73 – Lei dos Registros Públicos;

Onde deve atuar o advogado da área imobiliária?

            Esse ramo do Direito talvez seja um dos que esteja em um fluxo de renovação e novidade de informação mais constante. O mercado imobiliário exige do profissional que atua nessa área não só experiência, mas também flexibilidade, habilidade com diversos conceitos próprios do ramo e desenvoltura para lidar com os mais variados problemas que fazem parte desse meio.

            Entre os muitos serviços que pode prestar um advogado da área, destacam-se os seguintes:

Atraso na entrega do imóvel;

Revisão de valores do contrato imobiliário, seja na compra de imóvel, seja na locação;

Cláusulas abusivas nos contratos;

Pleito de indenização ao consumidor em vários tipos de lesão;

Pleito de devolução de valores decorrente de cobrança indevida de taxa ou contribuição de natureza condominial;

            Ao longo dos anos, nosso escritório foi se especializando de forma bastante ampla em diversos temas e problemáticas que dizem respeito ao direito imobiliário. Dentre as diversas atuações, podemos destacar:

Ações de despejo – atuamos neste tipo de ação em suas mais diferenciadas naturezas;

Ações Revisionais de Aluguel – como mencionado, uma das relações que mais comumente figuram os litígios ligados ao direito imobiliário dizem respeito a contratos de aluguel, assim, nosso escritório oferece o suporte técnico necessário à propositura de ações que pleiteiam a revisão de valores pagos a título de aluguer;

Ações Rescisórias de Contratos – Visando resguardar o direito de uma das partes à rescisão contratual, nossos profissionais estão devidamente preparados para atuar em ações desse tipo.

            Todas as situações aqui mencionadas podem ser vivenciadas tanto por pessoas jurídicas, quanto por pessoas físicas. Ao se vivenciar um problema na seara jurídica que diga respeito à matéria imobiliária, é necessário o acompanhamento por profissional competente, que tenha não só o domínio da lei, mas que conheça os julgados, precedentes e saiba aplicar devidamente os princípios que norteiam esse ramo do direito.

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