Direito Contratual

Direito Contratual

 

            As relações humanas ao longo do tempo se tornaram cada vez mais complexas, principalmente em virtude dos avanços na ciência de forma geral e nas diversas implicações trazidas por esse avanço. Uma das invenções do conhecimento humano que mais contribuem para a efetivação e regularidade harmoniosa de tantas relações e de tantos negócios é o contrato.

A celebração de contratos como forma de manter e de salvaguardar acordos de vontade é muito antiga. Por muito tempo foi feita apenas de forma verbal, porém, com o aprimoramento da língua, das significações e com a consequente exigência de laços legais mais fortes, surgiu o contrato escrito, bem como modalidades mais específicas e complexas de contratar.

            No mundo em que vivemos não há como pensar uma vida em que não haja contratos. Quem trabalha provavelmente precisou assinar um contrato antes que pudesse realizar qualquer atividade que guardasse relação com aquele vínculo. Poucos são os que não usam serviços como internet móvel ou de banda larga, telefone fixo ou móvel, planos de saúde ou adquirem bens dos mais variados. É para dar firmeza e segurança jurídica a essa infinidade de relações que existe o chamado Direito Contratual.

O que é o Direito Contratual?

            O Direito Contratual é um conjunto de princípios e normas que rege as relações contratuais entre os indivíduos sobre os mais diversos prismas. Várias são as leis que possuem diplomas tratando desse tipo de relação. Mas, de forma mais básica, para que as normas que dizem respeito ao direito contratual incidam sobre determinada relação humana, é necessário que haja a figura primordial do direito contratual: O contrato.

            Contrato é um acordo de vontades firmado entre duas ou mais partes, esse acordo pode ser entendido como um negócio jurídico, pois deve criar, modificar ou extinguir um direito. Para que fique devidamente caracterizado um contrato, é necessário que seu objeto seja lícito e possível.

Algo importante a ser lembrado quando se fala do direito que todas as pessoas têm de contratar, é importante lembrar que, de acordo com a lei, o contrato, apesar de ser celebrado entre os particulares, deve ser celebrado levando em conta não apenas suas vontades, mas a respectiva função social. Dentre os mais variados tipos de contratos que existem, segue uma lista com os principais:

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Troca ou Permuta

Contrato de Estimatório

Contrato de Doação

Contrato de Locação de Coisas

Contrato de Comodato

Contrato de Mútuo

Contrato de Prestação de Serviço

Contrato de Depósito

Contrato de Transporte

Contrato de Seguro

Contrato de Fiança

            Do contrato aparentemente mais simples ao contrato mais complexo, o particular dificilmente não precisará de assistência especializada a fim de lidar com questões que envolvam o direito contratual. Antes de se firmar qualquer contrato, é necessário ser muito cauteloso no que diz respeito às cláusulas que constarão no instrumento do contrato no momento em que este for celebrado.

            O indivíduo, seja ele pessoas física ou jurídica, necessita de apoio profissional, seja antes da celebração do contrato, na análise e acerto de cada uma das cláusulas que farão parte daquela relação, seja em momento posterior à contratação, a fim de esclarecer o que for necessário quanto à interpretação do que consta no instrumento do contrato e identificação de situações abusivas a uma das partes.

            É por isso que a A MORELLI & D’AVILA ADVOCACIA se mostra um verdadeiro diferencial. Aqui temos profissionais com a capacidade, experiência e presteza necessárias a um efetivo acompanhamento do indivíduo antes da celebração de um contrato, durante e depois de celebrado.

Contratos no direito consumerista

            Não existe relação de consumo sem contratos que regulem estas relações. Ocorre, porém, que o consumidor é a parte mais frágil da relação de consumo, seja ele pessoa física ou jurídica. A assessoria por parte de profissionais qualificados a desempenharem papel consultivo e combativo nas demandas que dizem respeito ao consumidor é de fundamental importância na promoção de igualdade nos processos que estes consumidores venham a enfrentar.

            Nossa equipe conta com a qualidade humana necessária a representar suas demandas, prestar as informações e orientações mais pertinentes a cada caso, bem como a auxiliar você a ter essa fragilidade comum do direito consumerista não só amenizada como superada através de muito trabalho e dedicação.

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