Direito Condominial

Direito Condominial: O que a MORELLI & D’AVILA ADVOCACIA pode fazer por seu condomínio!

A experiência e confiabilidade do nosso trabalho no ramo do Direito Condominial é mais que notória. Há mais de trinta anos estamos atuando com condomínios.

Isso significa que temos profissionais totalmente preparados para lidar com as mais diversas e controversas questões que envolvem o Direito Condominial. Isso vai desde a constituição do condomínio, perpassando por todos os atos que o constituem, até o respectivo registro em cartório de tudo que diz respeito ao devido e legal procedimento a ser observado nas mais diversas situações que essa relação jurídica pode suscitar.

Para que se possa entender como são importantes as relações que regem essa modalidade de moradia e convivência é importante entender bem o seu conceito primordial, que é a ideia de condomínio.

 

O QUE É UM CONDOMÍNIO?

A palavra condomínio, de forma básica, significa domínio comum. Assim, condomínio é um grupo de pessoas que usufruem de serviços, locais e seus adjacentes, em virtude de gozarem da propriedade de uma parte desses bens. Essa propriedade pode ser de pessoa física ou jurídica. Além disso, se dá no âmbito residencial e comercial/empresarial.

 

COMO FUNCIONA UM CONDOMÍNIO?

Todo condomínio deve ter um órgão que dê voz aos integrantes, que possa unir as vontades deles. A esse órgão se dá o nome de Assembleia Geral. Ela é responsável por estabelecer as regras de uso de todos os bens e serviços disponibilizados aos condôminos (proprietários que integram o condomínio).

Cabe também à Assembleia, com base em planejamento orçamentário prévio, realizar o rateio de quanto caberá de pagamento a cada um dos condôminos, para que o planejamento possa ser cumprido da forma mais adequada.

Quando se fala de gastos que podem haver em um condomínio, eles podem ser divididos em:

  • Gastos ordinários – Dizem respeito às despesas rotineiras. Por exemplo os gastos de água, gás, luz, seguros e alguns tipos de materiais, funcionários, bem como manutenção e conservação do patrimônio pertencente ao condomínio;

 

  • Gastos extraordinários – Dizem respeito às despesas não regulares. Ocasionalmente, elas podem ser alvo de contribuição extra. Como exemplo, temos imprevistos decorrentes de deterioração, por conta de uma catástrofe natural ou a construção de benfeitorias no prédio.

 

CONFLITOS NOS CONDOMÍNIOS

Existe também a realidade de que, como qualquer relação humana, as relações que têm como base de constituição os condomínios, podem muitas vezes acabar gerando conflitos entre os condôminos, ou entre estes e a empresa responsável pela administração do condomínio. Se estima que cerca de 80% dos problemas e das questões envolvendo condomínios que acabam adentrando na justiça dizem respeito à inadimplência de uma ou mais obrigações atinentes ao condomínio, por parte de condôminos. Pode-se destacar as algumas:

  • Veículos – Muitos problemas são gerados, principalmente quanto ao sorteio de vagas para os carros, bem como acidentes que ocorrem envolvendo veículos nas dependências do condomínio;
  • Conflitos de vizinhança – Infelizmente muito comuns, pelos mais diversos motivos, demonstrados pela falta de polidez nas relações entre os condôminos e entre estes e os funcionários ou a administração;
  • Questões estruturais – Essas questões na maioria das vezes estão ligadas à problemas hidráulicos, que acabam comprometendo os bens privativos dos condôminos.

Nessas e em outras tantas situações que podem surgir, se faz necessária na esmagadora maioria delas a presença de um advogado competente e principalmente especializado na área de Direito Condominial, que possa mediar o conflito e, administrativamente, alcançar uma composição de forma amigável e proveitosa para ambas as partes.

Não é interessante nesse âmbito que as demandas sejam conhecidas pela justiça. Principalmente quando se tratam de questões simples que podem ser resolvidas de forma amigável. De outra feita, nas situações em que isso se impossibilita, é fundamental a presença de um profissional da área, para que possa atuar em favor dos interesses do indivíduo em questão, seja ele um condômino ou o administrador do condomínio.

 

Nosso escritório conta com a experiência de mais de 30 anos neste ramo do Direito. Possuí habilidade e técnica para resolver os litígios mais variados que se apresentam nesta seara.

Caso tenha alguma dúvida com relação sobre Direito Condominial, fique à vontade também para nos enviar um e-mail para: contato@morellidavila.adv.br  

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